Ministério tirou 58 faculdades do Prouni por não cumprirem regras

Só em 2009, governo deixou de arrecadar R$ 530 milhões com o programa. Para sindicato, descontos não podem ser "sobrepostos"

 

O Ministério da Educação desvinculou 58 faculdades do Programa Universidade para Todos (Prouni) porque elas não ofereceram a quantidade de bolsas combinadas com o governo. Agora, a Facet pode engrossar essas estatísticas caso o processo administrativo aberto pela pasta para apurar denúncia feita pelo iG – de que a instituição estava cobrando mensalidades de valores diferentes para os bolsistas do programa – comprove irregularidades.
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O iG revelou que a Facet, faculdade sediada na Bahia, cobra uma mensalidade de R$ 690 para alunos em geral. Quando se trata de um bolsista do Prouni, no entanto, a instituição eleva o valor para R$ 1.210. O desconto que o bolsista parcial do Prouni deveria ter, de 50%, acaba saindo por 12%. “Isso está errado. O bolsista não pode ser tratado de forma diferente”, ressaltou o secretário de Educação Superior, Luiz Cláudio Costa.

Foto: Agência Brasil Ampliar

Novo ministro da Educação disse que não vai tolerar desvios no Prouni

Pela lei que criou o programa, as bolsas parciais (de 50%) deverão ser concedidas “considerando-se todos os descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, inclusive aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades”. O caso pode ser configurado como crime fiscal e será investigado pelo ministério.
O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou em nota que determinou uma visita in loco de uma comissão do ministério para averiguar os fatos. Ele espera uma resposta em 48 horas e afirmou que vai apurar se o mesmo tipo de prática é feito por outras instituições. “Não há tolerância com desvios”, garantiu.
Isenção fiscal
As instituições que participam do Prouni não recebem do governo parte do valor da mensalidade dos bolsistas do programa. Na verdade, o “pagamento” do governo federal é feito por meio de isenção fiscal. Ele não coincide com o valor exato das prestações e é calculado pela Receita Federal com base na arrecadação feita pela faculdade.
O último levantamento feito pelo Ministério da Educação com dados da Receita, em 2009, mostra que o custo mensal de cada bolsa do programa saía para o governo R$ 175,38. Só naquele ano, o governo federal deixou de arrecadar cerca de R$ 530 milhões. Somente as instituições com fins lucrativos ganham a renúncia fiscal, de acordo com o MEC.
A partir deste ano, as faculdades que participam do ProUni só receberão a isenção de impostos de acordo com as bolsas que, de fato, forem preenchidas por alunos. Até o ano passado, a concessão era feita em cima do número de bolsas oferecidas. Com isso, o governo deve perder menos arrecadação. A quantidade de bolsas oferecidas também é determinada pelo MEC.
O iG procurou a Receita Federal para saber quanto a Facet já deixou de pagar em impostos desde que participa do Prouni. A assessoria informou que esse era um dado sigiloso e não poderia ser divulgado.
Acúmulo de descontos
Para a presidente do Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Pacios, os descontos oferecidos pelas instituições não podem ser “sobrepostos”. “Precisamos ver com cuidado o que está acontecendo, porque todas as faculdades têm várias políticas de bolsas, além do Prouni. A mensalidade deve ser uma só para todo mundo e os descontos não podem ser sobrepostos”, diz.
“Há políticas diferentes de bolsas e o aluno deve optar apenas por uma delas. Não dá o aluno do Prouni querer receber descontos de mais de uma”, completa.