Caros(as) companheiros(as),

 Iniciamos o ano revitalizando o Fórum das Três para tratar das demandas que são comuns as três IES estaduais. No informativo, que segue em anexo, estão sintetizados os encaminhamentos tirados em três reuniões realizadas em Fortaleza: reunião do Fórum da Três, com a Secitece e com a Funcap, com destaque para processos de solicitação de promoção para professor associado e Lei 105/2011(professor temporário).
Estamos aguardando o agendamento com a Procuradoria Geral do Estado para discutirmos os itens do PCCV que estão pendentes e com a direção da Funcap para tratar sobre financiamento para pesquisa e bolsas.
Nesta semana teremos reunião para dar prosseguimento da nossa pauta do Fórum das Três. 
Leiam com atenção.
Saudações Sindicais
Emmanoel Lima


INFORMES SINDURCA/SINDIUVA/SINDUECE

O Fórum das Três debate ascensão, contratação de temporários e regulamentação do PCCV.


 “Fórum das Três” seções sindicais do ANDES-SN nas estaduais cearenses reuniu-se, no último dia 30/01, para discutir e encaminhar temas de interesse da categoria docente. Participaram da reunião as diretorias da Sindurca, Sindiuva e Sinduece, a Regional NE I e diretoria do Sindicato Nacional ANDES. A reunião aconteceu na sede da Regional NE I do ANDES-SN em Fortaleza e contou com a presença do assessor jurídico do sindicato. Os assuntos debatidos foram: 1) Regulamentação do PCCV; 2) Ascensão para a classe de professor associado; 3) Lei 105/2011 que institui a figura do professor temporário nas estaduais; 4) política de apoio à produção científica. Quanto ao primeiro ponto, o Fórum entende que não há razão para mais protelação do Governo uma vez que já existem minutas de lei e decretos elaborados no âmbito das universidades, com participação das seções sindicais do ANDES-SN, enviadas ao governo ainda em 2009. A ascensão para “Associado” depende exclusivamente da PGE enviar as minutas de decreto para assinatura do governador e publicação no Diário Oficial. Já a instituição do professor temporário é vista com grande preocupação pelas diretorias sindicais, pois ampara juridicamente a política de preenchimento de vagas docentes sem a realização de concurso público para efetivo. Foi debatido, ainda, a obscuridade da política de incentivo à pesquisa científica no Estado. Foram tirados os seguintes encaminhamentos: a) orientar os professores que adquiriram o direito à ascensão para “Associado” a darem andamento aos processos junto as suas instituições; b) agendamento de audiência com o secretário de Ciência e Tecnologia para tratar da regulamentação do PCCV, da questão do professor associado e da lei complementar 105/2011; c) Realizar visita à FUNCAP com o fim de agendar audiência com o presidente para tratar de questões relativas à política de bolsas e incentivos à pesquisa científica, bem como atrasos nas bolsas dos pesquisadores ou professores afastados para pós-graduação.


Pauta de reinvidicações dos professores da URCA, UVA e UECE é apresentada a SECITECE.


No dia 31 de janeiro, o Fórum das Três reuniu-se com o secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Prof. René Barreira, para discutir sobre o Decreto Regulamentar do PCCV que trata do cargo do professor associado. Na reunião, os sindicalistas expuseram a situação dos professores e exibiram pareceres jurídicos exarados por órgãos do governo favoráveis à retroação a Julho de 2009 do direito de ascensão para a classe de associado, consoante garantido na Lei 14.116 (PCCV). Os dirigentes sindicais exigiram a imediata publicação do Decreto, garantindo a retroatividade. O Secretário de Ciência e Tecnologia comprometeu-se em tratar do caso em despacho com o Procurador do Estado Dr. Fernando Oliveira. No dia 02 de Fevereiro a SECITECE informou, por telefone, que o Secretário havia despachado com o Procurador Geral do Estado, tendo ficado acertado que os decretos seriam objeto de pauta de reunião entre o titular da PGE e o governador, agendada para 02 de Fevereiro. Até o fechamento desse informativo, não obtivemos informações sobre o resultado da reunião do procurador geral com o governador



Na reunião com a SECITECE os representantes sindicais pediram explicação ao Secretário René Barreira sobre a publicação da lei Complementar nº 105/2011 que trata da contratação de professor temporário. De antemão fora solicitado que fossem convocados os professores classificáveis dos concursos já realizados, ante a carência das universidades sendo anunciado que os sindicatos e o Ministério Público iriam continuar a fiscalização da moralidade pública perante os editais das seleções/concursos. O Secretário informou que a Lei nº 105/2011 fora publicada "apenas" para regularizar temporariamente o caso da unidade descentralizada de Iguatu. E que já estava na sua pasta a solicitação de seleção para 138 professores para a UDI de Iguatu. Como último ponto de pauta dessa reunião junto a SECITECE fora solicitado agendamento de reuniões para dar prosseguimento à elaboração das minutas dos Decretos Regulamentares do PCCV, junto também com a PGE e as Reitorias.

Fórum das Três comparece a FUNCAP para exigir a liberação das bolsas de mestrado e doutorado.

Em audiência com a Secretária-Geral da FUNCAP o Fórum das Três discutiu os editais e acompanhamento dos processos dos professores que requereram bolsa para cursar pós-graduação e não tiveram seus processos deferidos. Ficou acordado que quando da volta de férias do diretor da fundação seria marcada nova reunião para continuar a discussão.