Edital de Convocação para as eleições do CAPED – Centro Acadêmico de Pedagogia Rachel de Queiroz

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA


CENTRO DE FILOSOFIA, LETRAS E EDUCAÇÃO - CENFLE

CURSO DE PEDAGOGIA

COMISSÃO ELEITORAL



Edital de Convocação para as eleições do CAPED – Centro Acadêmico de Pedagogia Rachel de Queiroz



EDITAL: 01/2011



EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA RAQUEL DE QUEIROZ DO CENTRO DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO, DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA. Com apoio no disposto nos artigos 38º, 39º, 40º, 41º, 42º, 43, 44, 45º, 46º e parágrafo único, Artigo 46º, 47º,48º,49º,50º,51º todos do Estatuto de criação do Centro Acadêmico, declara a seguintes disposições para o processo de eleição da Diretoria Executiva do CAPED a gerir o pleito 2012 a 2013.

Artigo 1º – Fica instituído, no processo compreendido entres os dias 31/10/2011 a 10/11/2011, o Processo Eleitoral para a composição da Diretoria Executiva do CAPED desta Universidade.

Artigo 2º- O processo Eleitoral será regido pelos seguintes princípios;

I. Legalidade estrita a este Edital;

II. Impessoalidade;

III. Publicidade;

IV. Moralidade;

V. Soberania do sufrágio.

VI.

Parágrafo Único: È expressamente proibida a compra de votos. A sua ocorrência, caso comprovada em processo em que se assegure ampla defesa e contraditório, em julgamento promovido pela Comissão Eleitoral, é causada de impugnação de inscrição da chapa concorrente ou, se for o caso de anulação das eleições e imediata convocação de novo escrutínio.

Artigo 3º- A participação no Processo Eleitoral é facultativa. No entanto, a Comissão Eleitoral tem o compromisso de tornar público todos os seus atos e empreender os esforços que se fizerem necessários para, dentro de um perspectiva moral, inspirar os estudantes a participarem do evento, tudo no intuito de fomentar a democracia e fortalecer os princípios de existência do Movimento Estudantil.

Artigo 4º- São condições para a participação no Processo Eleitoral:

I. Estar regulamente matriculado na Universidade Estadual Vale do Acaraú;

II. Não ser membro da Comissão Eleitoral, vedação aplicável somente à hipótese de interessados na inscrição de chapa.

Parágrafo Primeiro: Todo candidato à Diretoria Executiva, além de estar regulamente matriculado, deverá cursar, no momento da apresentação de seu requerimento de inscrição de chapa, ao menos duas disciplinas na universidade.

Parágrafo Segundo: No ato da inscrição das chapas nenhum candidato em que seu curso finde no semestre 2011.2, não poderão concorrer aos cargos do CAPED, mesmo que o candidato venha a cursar disciplinas no período de 2012.1.


Parágrafo Terceiro: As eleições se darão mediante a aplicação do sufrágio direto, secreto e universal, exercido em condições de igualdade entre todos os estudantes regulamente matriculados nestas IES.


Parágrafo Quarto: As chapas concorrentes não poderão faltar os debates realizados pela comissão eleitoral, pois a falta o debate acarretará a eliminação da chapa faltosa do processo eleitoral.



Parágrafo Quinto: Na ocasião da votação, o votante deverá apresentar número de matrícula ou documento de identificação com foto e e assinar a lista de presença, a qual será independente de qualquer possibilidade de ligação com o conteúdo de seu voto.



Artigo 5º- As chapas concorrentes, para efetuarem sua inscrição, deverão fazer requerimento escrito ao Presidente da Comissão Eleitoral, o qual poderá ser recebido e protocolado por qualquer dos membros desta, e deverá conter obrigatoriedade:

I. a designação do nome da chapa, a qual poderá ser identificada por qualquer de seus membros, nos moldes dos presente Estatuto do CE- CAPED;

II. a inscrição deverá ser feita em vias digitadas de acordo com o modelo em anexo e assinadas por todos os membros da chapa, contendo nome completo, número de matricula, período, telefone, cópia do documento de identidade e CPF e comprovante de matricula.

III. A inscrição deverá ser entregue até 20:45 hs do dia 01 a 03/11 de novembro de 2011 na coordenação de pedagogia;

IV. A constituição da chapa da própria diretoria, com objetivo de proporcionar maior participação e conseqüentemente melhoria dos serviços prestados pela CAPED de Pedagogia, deverá ser a seguinte;


Composição da Diretoria:


Coordenadoria Geral (composta por dois membros);

Coordenadoria de Finanças (composta por dois membros);

Coordenadoria de Comunicação (composta por no mínimo um membro);

Cultura e Eventos (composta por no mínimo um membro);

Coordenadoria de Extensão, Grupos de Pesquisa e Estudos (composta por no mínimo um membro);

Coordenadoria de Assistência Estudantil (composta por no mínimo um membro);

Coordenadoria de Representação Estudantil (composta por no mínimo um membro);

Coordenadoria de Formação política, Movimentos Sociais e Integração Estudantil (composta por no mínimo um membro);



V. A composição da chapa deverá ser feita obrigatoriamente por alunos do curso de pedagogia;

VI. A composição da chapa só poderá ser feita com alunos do curso devidamente matriculados neste semestre letivo.

VII. Qualquer irregularidade constada nas inscrições de acordo com o presente regimento, deverá ser encaminhada ate 03 (três) dias corridos, após a homologação das mesmas, para apreciação e julgamento da comissão.

VIII. A solicitação expressa de inclusão da chapa na concorrência do sufrágio, datada e assinada por todos os membros bem como com suas possíveis coordenadorias.

IX. As inscrições de chapas e o horário compreendido entre 08: 00 e 11: 00 hs da manhã, das 14:00 e 17:00 hs, 19:00 às 21:00 da noite do dia 01 a 03/11 de novembro de 2011 na coordenação de pedagogia.



Artigo 6º – A eleição ocorrerá no dia 10 de novembro de 2011, no horário compreendido de 08:00 ás 11: 00hs da manhã e das 18: 00 as 21:30 hs da noite, do resultado no dia a posse da chapa vencedora, no dia 11/11/2011.



Artigo 7º- As cédulas de votação conterão somente os nomes das chapas concorrentes.


Parágrafo – Único: A escolha do candidato será feita mediante a aposição de um sinal escrito, preferencialmente o “X”, no espaço defronte a identificação daquele.



a) O voto será secreto e pessoal, tendo o aluno que assinar na lista de


votação e, caso seja necessário para a identificação, apresentar número de matrícula ou um


Documento comprobatório de identidade.


b) Sendo válida a eleição, será declarada eleita a chapa que obter maior números de votos válidos apurados.


C) Não serão computados os votos brancos e nulos.


d) Será lavrada ata de eleição imediatamente após o término da apuração


legitimando a chapa eleita perante aqueles que irão representar e aos


membros da Instituição em que será inserida, na presença de todos os membros da Comissão Eleitoral, fiscal e membros concorrentes a diretoria.


e) A posse da nova Diretoria ocorrerá dia 18 de novembro de 2011, às 19:30hs do Campus da Betânia.


Artigo 9º- A campanha eleitoral será redigida, além dos princípios elencados deste edital, por resultados mínimos de honra na competição, e qualquer estudante regulamente matriculado é legitimado para apresentar reclamação à Comissão Eleitoral no sentido de informar o descumprimento deste dispositivo.


Parágrafo Único: A reclamação aqui apresentada será julgada pela Comissão Eleitoral, mediante aplicação da ampla defesa e do contrário ao(s) acusado (s), e caso procedente, culminará na impugnação da inscrição da chapa e, caso esta houver sido vitoriosa e empossada, na destituição da mesma e imediata convocação de novas eleições.


Artigo 10º- A comissão eleitoral divulgara, em até cinco dias anteriores à eleição, os locais das urnas de votação, os nomes dos fiscais de cada chapa para o acompanhamento do sufrágio, em número máximo de dois por urna, em cada turno.

Parágrafo Único: A relação dos fiscais da chapa será direcionada ao Presidente da comissão eleitoral, mediante requerimento escrito, datado e assinado por três membros do grupo concorrente, e será acompanhada da mesma documentação descrita no inciso II do artigo.

Outras dúvidas ou problemas que ocorrerem e que não estiverem previstos neste Edital, serão encaminhados e julgados pela comissão coordenadora da eleição.


Sobral - CE. 31 de outubro de 2011


Jocélio Morais Pereira

Presidente da Comissão Eleitoral



Wellidiana Rodrigues Mouta

Vice- Presidente da Comissão

Maria da Conceição Santana

1º Secretária da Comissão Eleitoral



Ana Alice Cardoso de Lima

2º Secretária da Comissão Eleitoral



Francisca Rodrigues Sampaio

Coordenadora da Mesa Diretora da Comissão Eleitoral

ELEIÇÕES DO CENTRO ACADÊMICO DE PEDAGOGIA – UVA

A COMISSÃO ELEITORAL ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA A GESTÃO 2012/2013 DO CENTRO ACADÊMICO RACHEL DE QUEIROZ.



 INSCRIÇÕES DE CHAPAS: DE 01 A 03/11/2011 NA COORDENAÇÃO DE PEDAGOGIA;

 CAMPANHA ELEITORAL: 04 A 08/11/2011;

 VOTAÇÃO: DIA 10 NOVEMBRO DE 2011;

 POSSE DA CHAPA ELEITA: DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2011;



Parágrafo Primeiro: As inscrições devem ser realizadas com um representação da comissão elitoral com a apresentação dos seguintes documentos:



 Ficha de Inscrição( pegar junto a comissão);

 Cópia de identidade de todos da chapa;

 Cópia do comprovante de matrícula ou declaração de matrícula do semestre que esta cursando;



Parágrafo Segundo: Nos dias de votação será necessário um membro da comissão eleitoral na mesa de votação.



Parágrafo Terceiro: A urna será aberta no dia 11 de novembro de 2011 ás 9:30 da manhã na sala do núcleos do Curso de Pedagogia.





Comissão Eleitoral:



FICHA DE INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CAPED A GERIR O PLEITO DE 2012 a 2013.






Vimos por meio desse solicitar a inscrição da chapa ____________________________________________________________________, na eleição do Diretório Acadêmico para a Gestão 2012 a 2013.





ESCOLHA DOS CARGOS



PRESIDENTE:

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________



VICE- PRESIDENTE :

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________



COORDENADORIA DE FINANÇAS 01:

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________



COORDENADORIA DE FINANÇAS 02:

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________



COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO:

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________



COORDENADORIA DE CULTURA E EVENTOS:

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________





COORDENADORIA DE EXTENSÃO, GRUPOS DE PESQUISA E ESTUDOS:

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________



COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL:

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________



COORDENADORIA DE REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL:

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________



COORRDENADORIA DE FORMAÇÃOPOLÍTICA, MOVIMENTOS SOCIAIS E INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL:

_______________________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________





SUPLENTES



MEMBRO:______________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

CARGO:________________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________





MEMBRO:______________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

CARGO:________________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________





MEMBRO:______________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

CARGO:________________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________





MEMBRO:______________________________________________________________

NÚMERO DE MATRÍCULA:____________________________________________________________

CARGO:________________________________________________________________

ASSINATURA:___________________________________________________________





ASSINATURA DO PRESIDENTE DA CHAPA:



________________________________________________________________________









ASSINATURA DA COMISSÃO ELEITORAL:







____________________________________

Jocélio Morais Pereira

Presidente da Comissão Eleitoral



____________________________________

Wellidiana Rodrigues Mouta

Vice- Presidente da Comissão



_____________________________________

Maria da Conceição Santana

1º Secretária da Comissão Eleitoral



_____________________________________

Ana Alice Cardoso de Lima

2º Secretária da Comissão Eleitoral



_______________________________________

Francisca Rodrigues Sampaio

Coordenadora da Mesa Diretora

da Comissão Eleitoral









Sobral, ________de novembro de 2011.