PLANO DE LUTAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE PEDAGOGIA Executiva Nacional dos Estudantes de Pedagogia - ExNEPe

PLANO DE LUTAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE PEDAGOGIA (Nacional)

SOBRE O MOVIMENTO ESTUDANTIL

Foram apresentadas as Moções, mantidas nos textos a seguir:

Moção 01

      "Apresentamos nossa profunda preocupação com os rumos e escolhas do desenvolvimento do país que concentra seu foco apenas na dimensão econômica, desvinculando os aspectos sociais, culturais e ambientais no desenvolvimento nacional.

       Por isso, nos posicionamos contrariamente a todas as iniciativas e projetos que ameacem o patrimônio sócio-ambiental brasileiro, como a usina hidrelétrica de Belo Monte, o arco metropolitano no Rio de Janeiro e principalmente manifestamos nossa profunda consternação e indignação com a aprovação das propostas de alteração do código florestal brasileiro."

SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO NACIONAL:

 1. Que a ExNEPe não reafirme seu rompimento com a União Nacional dos Estudantes - UNE, não participando de seus fóruns de debate e deliberações.

2. Que a ExNEPe  não participe nos fóruns da Assembléia Nacional dos Estudantes Livre – ANEL

3. Que a ExNEPe participe dos espaços do Fórum Nacional das Executivas e Federações de Curso (FENEX) como forma de organizar o movimento de área

4. Que a ExNEPe participe das discussões do Fórum de Mobilização Estudantil – FME nacional, impulsionado por diversos estudantes que não acreditam que a reorganização do movimento estudantil deve ser pautado apenas por entidades (UNE ou ANEL), contribuindo na organização e participação de um Seminário de formação que acontecerá em outubro na Universidade Federal de Uberlândia – UFU.

SOBRE O ACESSO E A PERMANÊNCIA NAS IES:

1.    Intensificar a luta contra a Reforma Universitária iniciada no governo Fernando Henrique Cardoso e aprofundada no governo Lula que têm como parâmetro, um modelo de educação pautado por organismos internacionais, como o Banco Mundial, que despreza a formulação de setores organizados da sociedade civil, como o movimento estudantil, as entidades de classe dos professores, entre outros.

1.    Contra o “novo ENEM” por entender que ele não substitui o vestibular, ao contrário, amplia a concorrência nas Instituições Federais de Ensino Superior, não considera as especificidades locais e legitima o processo de fragmentação do conhecimento imposto pelo novo currículo do ensino médio.

2.    Pelo passe-livre estudantil.

3.    Pela ampliação da assistência estudantil com qualidade: restaurante universitário, moradia, transporte, creche, bolsa-auxílio.

4.    Pela publicização dos orçamentos das IES privadas, pela redução das mensalidades e pela estatização das universidades particulares.

5.    Por mais concursos públicos para professores e técnicos administrativos além da efetivação de professores substitutos e funcionários terceirizados.

SOBRE O ENEPE:

1. Que a ExNEPe fomente juntos as Executivas estaduais e outras entidades atividades pré-ENEPes nos CA’s e DA’s de universidades públicas e particulares;

2. Impulsionar a realização dos encontros estaduais para fortalecer os trabalhos de base e dar organicidade à ExNEPe.

SOBRE A COMUNICAÇÃO:

1.    Criação de um jornal sobre as atividades da ExNEPe para circulação nacional além de um site ou blog que possa organizar melhor os conteúdos sobre o histórico da ExNEPe, bem como informações para manter os estudantes de pedagogia em contato.

SOBRE A AVALIAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA

1     Que a ExNEPe oriente uma campanha a outras executivas e entidades estudantis a luta pelo boicote ao ENADE.

2     Criar grupo de estudo dentro da ExNEPe que paute as questões sobre avaliação da Educação Básica, com o propósito de veicular informações e referências bibliográficas sobre a temática.

3     Que a ExNEPe trace uma proposta de seminário sobre a Avaliação da Educação Básica a ser realizado pelas executivas, DA’s e CA’s em seus estados.

4     Que a ExNEPe defenda que a avaliação que subsidia o professor garantindo a melhoria da pratica educativa.

5     Contra avaliação que se restringe aos índices de ranqueamento.

SOBRE AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS TRANSFORMADORAS

1.    Lutar pela inserção de disciplinas e vivências nos currículos das faculdades particulares e públicas que visam a discussão das práticas pedagógicas alternativas nos diversos espaços educativos.

2.    Pelo fomento de estudos referentes às teorias críticas como a educação libertária, entre outras, nos mais diversos espaços educativos, incluindo o meio acadêmico e encontros estudantis.

3.    Que a ExNEPe fomente a organização e promoção de rodas de diálogo, debates e grupos de estudos em universidades e faculdades que tratem práticas pedagógicas alternativas em espaços escolares e não escolares.

4.    Que a ExNEPe discuta teorias pedagógicas hegemônicas (construtivismo, pedagogia das competências, escola nova e outras) entendendo o caráter nocivo na formação da classe trabalhadora.

SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

1.    Contra a regulamentação da profissão do pedagogo, entendendo que o processo de tramitação do projeto de lei 96/09 foi unilateral, desconsiderando o movimento estudantil de pedagogia e demais pedagogos/as que já estão atuando profissionalmente.

2.    Contra o projeto de lei 2508/07 que prevê a criação de conselhos regionais e federal da pedagogia, os quais fiscalizam a função de pedagogo/a, monopolizam os postos de trabalho e privatizam os espaços educativos.

3.    Encaminhar uma carta da Executiva Nacional ao Senado em até 30 dias (24 de agosto) reforçando a contraposição ao projeto da regulamentação da profissão de pedagogo/a, e da criação de conselhos regionais e federal da pedagogia, ressaltando que:

- a existência da LDB já respalda as atividades do campo de atuação do pedagogo/a;

- o MEC e o CNE já devem contemplar as atribuições que tais projetos delegam aos conselhos;

- que novamente não houve diálogo com as partes mais interessadas nesse assunto, no momento de elaboração e deliberação sobre esses projetos.

4. Que a ExNEPe se responsabilize pela socialização dos documentos relativos à regulamentação da profissão para a formação de grupos regionais de debate.

5. Retomar o debate de diretrizes curriculares nacionais de pedagogia, entendendo que esse processo está imbricado com a questão da regulamentação da profissão.

6. Aproximação com setores de lutas, como ANDES e Sindicato docentes, propondo debate sobre a regulamentação da profissão.

SOBRE O CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

1.    Que seja garantida a aplicação do currículo mínimo nacional.

2.    Defender um currículo baseado no conhecimento mais elaborado produzido historicamente e popularmente pela humanidade.

3.    Em defesa de um currículo da educação básica que forme cidadãos críticos, ativos e autônomos, bem como a formação continuada do corpo docente para que a construção e aplicação do mesmo seja garantido.

4.    Que o currículo não se limite a atender as demandas das avaliações do ensino pelo MEC, seja em níveis nacional, estadual e local.

5.    Pela defesa das culturas marginalizadas pela sociedade, com a finalidade de fortalecer os grupos culturais e de identidade historicamente renegados, tais como a cultura afro-brasileira, indígena, e outras, bem como combater as desigualdades de gênero e orientação sexual, respeitando as peculiaridades regionais.

6.    Pela defesa do acréscimo do conteúdo de informática como obrigatoriedade, com materiais e professores bem qualificados, assim como a disponibilização destes materiais para que os alunos o utilizem em atividades extra-curriculares.

SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA

1. Que a ExNEPE mobilize uma luta nacional pela implementação de fato das leis 10.639/03 e 11.645/08. Que ela pressione o MEC para disponibilizar material didático, capacitação do professor, bibliotecas e outros meios para que a cultura afro-brasileira e indígena seja difundida por toda a Educação Básica.

2. Propõe-se mudanças nos livros didáticos para trabalhar a cultura afro-descendente e indígena; que abordem a visão destes e não apenas a dos colonizadores.

3. Que o MEPe lute contra o sucateamento da Educação Básica e o corte de 1,2 bi na Educação.

4. Contra as parcerias com o terceiro setor (ONGs e OSCips).

5. Autonomia de gestão financeira ao MEC.

6. Por 10% do PIB para a Educação. Por mais verbas na Educação Pública.

Deise R. Rocha
(61)9269-4569
deise.rocha@...
(http://dropsdemim.blogspot.com/)
Graduanda em Pedagogia

Bolsista do PET-Edu/FE-UnB

Pesquisadora do GEPFAPe/FE-UnB

Coordenadora do CAPe-UnB

Coordenadora da ExDEEPe/ExNEPe

Postado por: ARIstides Ripardo, Vice-Presidente do C.A.