Sobre a regulamentação do pedagogo!

Texto sobre a regulamentação do pedagógo e os benefícios e maleficios que isso vai trazer não somente a profissão mais como a toda classe trabalhadora.



REGULAMENTAÇÃO PEDAGOGIA quem ganha e quem perde?

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO EM MEIO A DESREGULAMENTAÇÃ O DO TRABALHO: QUEM GANHA E QUEM PERDE COM A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO PEDAGOGO?

Por Celi Zulke Taffarel - Professora Dra. FACED UFBA (22/08/2009).

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de agosto de 2009 a regulamentação do pedagogo. Ao comemorar a regulamentação da profissão do pedagogo devemos lembrar que:

a) ela se dá em meio a uma conjuntura de perda de direitos trabalhistas (férias, 13º salário,);

b) em meio à flexibilização e terceirização dos serviços na escola;

c) em meio à contratação precária de professores pelo REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) ;

d) em meio a lutas ferrenhas que ainda travamos e teremos que continuar travando (redução da jornada de trabalho sem redução dos salários, Luta contra a Lei de responsabilidade Fiscal, pela derrubada aos vetos do PNE (Plano Nacional de educação) que já completa 10 anos e, pela elevação do índice do salário mínimo dos trabalhadores segundo a estimativa do DIEESE);

e) em meio aos avanços da perspectiva mercantilista neoliberal da educação;

f) da desresponsabilizaçã o do Estado pela Educação;

g) da implementação de medidas que acentuam a perspectiva produtivista, competitivista e controladora na educação.

h) da privatização da previdência social;

i) da divisão e fragmentação dos organismos de luta da classe trabalhadora. Do influxo do movimento sindical.

A regulamentação dá apenas ao graduado em Pedagogia a prerrogativa de exercer a profissão. Dá também peso à formação em nível de pós-graduação de outros profissionais não graduados em pedagogia quando diz que esses profissionais podem, sem o curso de graduação exercer funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional na educação básica.

No Projeto de Lei aprovada na Câmara os Senhores Deputados Federais não citam as Diretrizes Curriculares da Pedagogia de 2005, que, aliás, equivocadamente, retiraram da formação do pedagogo a formação em Gestão Educacional.

A principal novidade da regulamentação é a criação de Conselhos Nacional e Regional de fiscalização do exercício da profissão, uma vez que, a responsabilidade que caberia aos órgãos públicos existentes - Ministério da Educação, Secretarias da Educação de Estados e Municípios, não é cumprida, e o Estado quer se desresponsabilizar destas atribuições.

Nos cabe perguntar, portanto, quem perde e quem ganha com a...REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO EM MEIO A DESREGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO?